NT 2026.004: a homologação da SVRS aceita as regras de 2027 no CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas

Publicado em 10 de novembro de 2026 · atualizado em 14 de novembro de 2026 · conferido nas fontes oficiais em 14/11/2026

Em aviso de 09/11/2026, a SEFAZ Virtual RS (SVRS) informou que, no ambiente de homologação dela, o CT-e, o BP-e, a NF3e, a NFCom, a NFAg e a NFGas aceitarão tanto os valores de 2026 quanto a simulação das regras de 2027 em duas validações: as alíquotas do IBS e da CBS e o valor total do documento, que em 2027 soma o IBS e a CBS. A exceção das alíquotas já estava nas NTs 2026.004, desde a versão 1.00; a novidade do aviso é o total. Com as duas, dá para testar a nota de 2027 antes da virada.

Atualizado em 14/11/2026. O aviso de 12/11/2026 (no portal da NF-e do SVRS, com o rótulo "Comitê Gestor do IBS e Receita Federal do Brasil") lista a NT 2026.004 v1.01 dos seis documentos entre as "postergadas de 16-nov PARA 14-DEZ". No CT-e nada muda: o PDF da v1.01 já trazia 14/12/2026, e o aviso de 27/10 já tinha levado a v1.00 para lá. No BP-e, na NF3e, na NFCom, na NFAg e na NFGas, a produção passa de 16/11 para 14/12/2026, e os seis entram em produção na mesma data. Esta análise dizia 16/11 para esses cinco. E o aviso de 09/11 é da SEFAZ Virtual RS: esta análise o atribuía à Coordenação Técnica do ENCAT, o rótulo dos avisos de outubro.

O que a homologação aceita

As alíquotas vêm das próprias NTs 2026.004, que citam a Lei Complementar 214/2025 (arts. 343, 344 e 346), com duas exceções: zero quando o cClassTrib indica tributação regular, e a CBS zero na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio, nas condições da NT. A exceção para as alíquotas de 2027 está escrita nas NTs, e vale "APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2)". A aceitação do total de 2027 em homologação é o que o aviso de 09/11 acrescenta: as NTs dizem só que, em 2026, o total não soma o IBS e a CBS.

Como fica o total do documento

O total errado é rejeitado com o código 365, "Total do DFe inválido". O valor total do serviço ou do produto (vTPrest no CT-e, vBP no BP-e, vProd nos outros quatro) vai sem o IBS e a CBS: a versão 1.01 das NTs riscou do leiaute a observação de que, a partir de 2027, eles comporiam esse valor. Só o vTotDFe os soma, a partir de 2027.

Para quem

Quem emite CT-e (com o CT-e OS e o CT-e Simplificado), BP-e (com o BP-e TM e o BP-e TA), NF3e (energia), NFCom (comunicação), NFAg (água e saneamento) e NFGas (gás), e quem desenvolve os sistemas que emitem esses documentos. A NF-e e a NFC-e não estão no aviso de 09/11: nelas, o valor líquido e as regras de 2027 vêm de outras NTs (a análise da NT 2026.008).

A exceção das alíquotas é regra das próprias NTs, para a homologação (tpAmb=2) de qualquer autorizadora que as implante. Já a aceitação do total de 2027 vem do aviso da SVRS: quem é autorizado por outra SEFAZ confirme com ela.

As datas

A Coordenação Técnica do ENCAT avisou em 19/10/2026 que as NTs estavam implantadas na homologação da SVRS, e em 27/10/2026 que a do CT-e (a v1.00) passava a 14/12. O aviso de 12/11/2026 levou para 14/12 a v1.01 das outras cinco (ele lista também a do CT-e, cujo PDF já trazia 14/12), com o motivo de "conceder maior prazo de testes e identificação de problemas para empresas e administrações tributárias, além de facilitar as implantações pela unificação de datas com outras NTs". O PDF das cinco NTs fora a do CT-e ainda traz 16/11 no cronograma: vale a do aviso. A regra que exige o grupo do ICMS previsto no pagamento antecipado (rejeição 1053) tem datas próprias no CT-e, na NF3e, na NFCom e na NFGas: homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027.

O que mais a NT 2026.004 muda no CT-e

• Valor líquido sem tributos: campo novo vTPrestLiq (no CT-e Simplificado, vPrestLiq por item), opcional. A NT manda informar o vPrest "desconsiderados os valores de IBS e CBS", e o total do documento os soma a partir de 2027.
• EPEC e FS-DA saem: o tipo de emissão 5 (FS-DA) sai do schema e deixa de ser aceito, sem exceção. A NT riscou, desde a versão 1.00, a exceção que havia para a SEFAZ MG. Os eventos de EPEC passam a ser rejeitados (código 629). O CT-e emitido em EPEC continua sendo recebido, para conciliar os eventos já registrados.
• Contingência offline: o tipo de emissão 2 passa a ser aceito no CT-e, com a data e a justificativa da entrada em contingência (dhCont e xJust, rejeições 586 e 587) e o parâmetro sign no QR-Code (rejeições 853 e 855). Transmitido depois de 168 horas, o CT-e em contingência volta como "Autorizado Uso de CTe, autorização fora de prazo". O limite de 168 horas não se aplica ao CT-e com o grupo de multa e juros ou de pagamento antecipado.
• Multa e juros: um grupo novo para o CT-e que cobra multa e juros de um CT-e anterior, com os mesmos dados dele, o ICMS com CST 41 e o IBS e a CBS só sobre o complemento.
• CT-e Simplificado: o IBS e a CBS vão para cada item, e cai a regra que exigia o mesmo município de fim de prestação em todos os itens (a rejeição 370). Um CT-e Simplificado volta a poder levar entregas para vários destinos.
• Crédito presumido: o evento 211110, do tomador do serviço prestado por transportador autônomo (TAC, na Nota Fiscal Fácil ou pelo provedor PAA) ou por MEI, para apropriar o crédito presumido de IBS e CBS. Ele é autorizado só na SVRS.

O que fazer

1. Teste na homologação (tpAmb=2) os dois cenários: o documento de 2026, com IBS da UF de 0,1%, IBS do município de 0% e o total repetindo o valor do documento; e a simulação de 2027, com 0,05% e 0,05% e o total somando o IBS e a CBS.
2. Na simulação de 2027, use 0,9% de CBS até ser publicada a alíquota de referência da CBS para 2027. É o que as NTs mandam; depois de publicada, ela também será aceita nos testes.
3. Faça o sistema escolher a alíquota pela data de emissão, como as NTs definem ("para documento com data de emissão no ano de 2026"). Para o total, as NTs dizem só "Em 2026"; usar a mesma data de emissão para trocar a regra do total é leitura nossa.
4. Não mande as regras de 2027 em produção antes da virada: em produção, valem as de 2026.
5. Nos seis documentos, a produção é em 14/12/2026. No CT-e, prepare-se, inclusive em MG, para a troca da EPEC e da FS-DA pela contingência offline, com dhCont, xJust e o sign no QR-Code; o CT-e de multa e juros; o CT-e Simplificado com o IBS e a CBS por item; e, para quem contrata TAC ou MEI, o evento 211110 do crédito presumido.
6. No BP-e, na NF3e, na NFCom, na NFAg e na NFGas, a produção também passou para 14/12/2026 (antes, 16/11): o aviso de 12/11 fala em "maior prazo de testes".

O que este texto não cobre

• As outras SEFAZ que autorizam CT-e e o que a homologação delas aceita no total.
• As mudanças próprias do BP-e, da NF3e, da NFCom, da NFAg e da NFGas além das duas regras do aviso (cada NT tem a sua lista, no histórico de alterações), entre elas a descontinuidade da NF3e normal com ajuste, da SEFAZ PR, que tem cronograma próprio.
• Os pacotes de schemas de cada NT.
• A alíquota de referência da CBS para 2027.
• A NF-e e a NFC-e.
• A NT 2026.005 (Simples Nacional) do CT-e, do BP-e e da NFCom, cujo schema o mesmo aviso de 12/11 leva de 16/11 para 14/12, a data que as regras de validação já tinham.

Fontes oficiais

• SVRS, Avisos (os de 09/11 e 12/11/2026 e os de 15/10, 19/10 e 27/10/2026)
• NT 2026.004 v1.01 do CT-e
• NT 2026.004 v1.01 do BP-e
• NT 2026.004 v1.01 da NF3e
• NT 2026.004 v1.01 da NFCom
• NT 2026.004 v1.01 da NFAg
• NT 2026.004 v1.01 da NFGas

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