ICMS-ST em SP: 74 produtos saem da substituição tributária em 01/02/2027

Publicado em 4 de novembro de 2026 · conferido nas fontes oficiais em 04/11/2026

A partir de 1º de fevereiro de 2027, 74 produtos deixam a substituição tributária do ICMS em São Paulo. A Portaria SRE 52/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/10/2026, revoga os itens deles na lista da ST, a Portaria CAT 68/19, e as portarias que davam a base de cálculo da retenção. Na conta do Governo de SP, é o sexto conjunto de itens retirado do regime: a lista, que tinha 749 itens no fim de 2025, cai para 208.

Na prática, o ICMS desses produtos deixa de ser antecipado na entrada da cadeia e passa a ser calculado e recolhido em cada etapa da venda, pelo regime comum. E o estoque que estiver no estabelecimento no fim do dia 31/01/2027 pode virar crédito.

O que sai da substituição tributária

Materiais de construção: o anexo inteiro, 63 itens

O Anexo XVII da Portaria CAT 68/19, "Materiais de construção e congêneres", é revogado por inteiro. Dos 79 itens que ele chegou a ter, 63 ainda estavam em vigor: cal, argamassas, revestimentos e tubos de plástico, louças e artigos sanitários, caixas d'água, portas e janelas, pisos e revestimentos cerâmicos, telhas de concreto e de fibrocimento, vergalhões, arames, telas, pregos, fechaduras, dobradiças, torneiras e válvulas, entre outros. A Portaria SRE 88/25, que dava a base de cálculo deles, também é revogada.

Eletrodomésticos: 7 itens do Anexo XXII

Alimentos: 4 itens do Anexo XVI

As embalagens individuais de até 10 g de margarina e creme vegetal não faziam parte desses itens. Os itens correspondentes das portarias de base de cálculo dos alimentícios (Portaria SRE 12/26) e dos eletroeletrônicos (Portaria SRE 32/26) também são revogados.

O que continua na substituição tributária

Depois de 01/02/2027, a lista da Portaria CAT 68/19 fica com fumo, cimento, cerveja, chope, refrigerante e água, veículos e motos novos, e o que sobra dos alimentícios e dos eletroeletrônicos. O cimento, em particular, está em outro anexo (o II) e não sai.

A sexta etapa em um ano

Algumas etapas tiraram também itens soltos de anexos que continuaram; a tabela mostra os anexos inteiros. Segundo o Governo de SP, a medida faz parte da simplificação tributária do Estado, e a reforma tributária prevê o fim do ICMS-ST.

O estoque de 31/01/2027 vira crédito

Para o estoque, a Portaria SRE 52/2026 manda seguir a Portaria CAT 28/20. O procedimento vale para o estoque existente no fim do dia 31/01/2027, o dia anterior ao da vigência:

1. Relatório por mercadoria, em arquivo digital, com as notas de entrada mais recentes que cubram a quantidade em estoque: o código do item, a NCM e o CEST, a quantidade, a alíquota interna, a base da ST e o crédito de cada item da nota (Anexos I e II). O arquivo fica guardado para apresentar ao fisco quando ele pedir.
2. Registro de Inventário. Quem escritura pela EFD preenche o Bloco H: o H005 com o motivo "02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)", o H010 com a quantidade e o valor unitário médio, e o H020 com a base de cálculo da ST e o ICMS a creditar, por unidade (Anexo III).
3. O crédito, no regime periódico de apuração (RPA): lançado na apuração do imposto próprio, em "Outros créditos", com o código de ajuste SP020750, em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira na referência de fevereiro de 2027.
4. No Simples Nacional: o valor é deduzido do ICMS devido no Simples no mês seguinte ao da exclusão, pelo campo "redução da base de cálculo" do PGDAS-D, e o que sobrar passa para os meses seguintes.

Quem não quiser aproveitar o crédito fica dispensado do procedimento (art. 1º, parágrafo único). O número de parcelas é o da redação dada pela Portaria SRE 07/26, com efeitos desde 01/01/2026; a redação anterior, de 2025, previa o dobro.

O crédito depende da nota de entrada

Sem a base da ST na nota de compra, o crédito é zero. É a regra do art. 4º da Portaria CAT 28/20, e vale conferir antes de fevereiro.

Quando a mercadoria entrou com NF-e de fornecedor na condição de substituído, a base da retenção é a dos campos vBCSTRet e vBCFCPSTRet (IDs N26 e N27a), nos itens com CST 60 ou CSOSN 500. Se o item não traz a base, o crédito dele é considerado zero. A falta ou o valor a menor se corrige com nota fiscal complementar emitida pelo fornecedor, só com os campos que faltaram.

A fórmula do crédito depende do regime de quem tem o estoque e de quem vendeu (Anexos IV e V da portaria). No caso mais comum, empresa do regime periódico que comprou de fornecedor também do regime periódico, sem redução de base, o crédito é a base da ST vezes a alíquota interna. Quando o fornecedor é do Simples ou há redução de base de cálculo, a fórmula muda: confira o anexo antes de calcular.

Antes de 01/02/2027: o que fazer

• Separar no cadastro os itens que saem: pelos CEST das tabelas acima e pelo anexo inteiro dos materiais de construção.
• Mudar a regra fiscal desses itens no sistema na passagem de 31/01 para 01/02: a partir de 01/02, a venda sai com ICMS próprio, sem ST.
• Conferir agora as notas de compra dos itens em estoque e, onde a base da ST retida não veio, pedir ao fornecedor a nota complementar.
• Programar o levantamento do estoque do fim do dia 31/01/2027 e o Bloco H com o motivo 02.
• Vender para outro estado é outra conversa: a portaria muda a lista de São Paulo, e, para fora, vale a regra do estado de destino.

O que este texto não cobre

A alíquota interna de cada produto; a parcela do imposto que o art. 3º, § 4º, da Portaria CAT 28/20 não deixa compensar, a do art. 2º, XVI, do Regulamento do ICMS; e a substituição tributária nas vendas para outros estados, que depende dos acordos entre os estados e da regra do destino.

Fontes oficiais

• Portaria SRE 52/2026 (DOE de 29/10/2026)
• Portaria CAT 68/2019, a lista da substituição tributária em SP
• Portaria CAT 28/2020, o estoque na exclusão ou inclusão na ST
• Agência SP, "Governo de São Paulo simplifica regime tributário de 74 produtos" (30/10/2026)

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